A
Prefeitura Municipal de Queimadas/PB, sob orientação da Procuradoria Municipal,
seguindo parecer nº4629/2024 , torna público o ADITIVO 03, dos editais 002/2024 e 003/2024,
PNAB, onde lê-se no item 2.3:
“Sobre o valor total repassado pelo município de Queimadas/PB ao agente cultural, não incidirá Imposto de Renda, Imposto Sobre Serviços – ISS, e eventuais impostos próprios da contratação de serviços"
Leia-se:
“Sobre o
valor total repassado pelo município de Queimadas/PB ao agente cultural,
incidirá Imposto de Renda, imposto sobre Serviços – ISS, e eventuais impostos
próprios da contratação de serviços caso necessário.”
