A Prefeitura Municipal de Queimadas, através da Casa do Empreendedor, localizada no Pátio do Povo, inicia no período de 27 a 31 de agosto de 2018, das 8h às 12h e das 14h às 16h, o Plano de Ação “Envio de Declaração do MEI em Atraso”, voltado aos Microempreendedores Individuais (MEI).

A ação tem como objetivo fazer o levantamento da declaração anual não enviada dos decorrentes anos, com a finalidade de enviar e regularizar essas pendencias conforme as necessidade financeiras do contribuinte, para que ele possa voltar a estar com seus direitos e obrigações em dia.

Segundo explicou o coordenador da Casa do Empreendedor, Josias Farias trata-se de uma ação voltada ao MEI, cujo o mesmo não fez o envio das declarações anuais, atendendo o prazo estabelecido pela Receita Federal. 

“A equipe da casa do empreendedor junto com a equipe de apoio, irá fazer o levantamento dessas informações para apresentar ao contribuinte a situação do CNPJ relacionado as declarações anuais para possíveis soluções e regularização do envio conforme a escolha do mesmo”, explicou Josias.

Josias acrescentou que de acordo com a última ação realizada pela Casa do Empreendedor de Queimadas foi possível detectar que a grande maioria dos contribuintes estavam com pendências de envios de declaração, o que impossibilita do mesmo aderir ao parcelamento.

“A partir daí, como surgiu essa necessidade e a pedido do próprio contribuinte, resolvemos atender a mais essa demanda no sentido de regularizar a situação dos micro-empresários da nossa cidade”, finalizou Josias Farias.

Para regularizar a situação junto à Receita Federal, o contribuinte deverá levar até a Casa do Empreendedor seus documentos pessoais e seu CNPJ.