A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União visitaram
a Prefeitura Municipal de Queimadas no dia de hoje, visando buscar e apreender,
por ordem da Justiça Federal, a cópia de um atestado de capacidade técnica
emitido pela gestão municipal no ano de 2015, na administração do ex-prefeito
Jacó Moreira Maciel.
De acordo com a decisão do Juiz Federal, a Prefeitura
Municipal de Queimadas emitiu no ano de 2015 uma declaração de que a
construtora LPM Construções de Edifícios Ltda., envolvida em possível esquema
de corrupção no SESI-PB, teria realizado obras para o município.
O atestado de capacidade técnica foi emitido pela Prefeitura
Municipal de Queimadas em 10.08.2015, mas a empresa só foi registrada no CREA-PB
em 11.09.2015, um mês depois.
Este documento foi utilizado para dar a impressão de que a
empresa tinha experiência em obras públicas, mesmo tendo apenas três meses de
fundação.
Na busca, foi verificado que a LPM Construções de Edifícios
Ltda. nunca realizou qualquer obra para esta municipalidade. Não foram
encontrados processos licitatórios, contratos, empenhos ou pagamentos em seu
nome.
Então, caso um servidor da Prefeitura Municipal de Queimadas
tenha declarado, no ano de 2015, que a construtora LPM Construções de Edifícios
Ltda., prestou tais serviços, emitiu informação falsa.
A gestão atual renova seu compromisso com a população de
atuar com transparência, probidade e decência na administração dos recursos
públicos, e estará sempre disponível para apresentar as informações necessárias
à investigação pelos órgãos competentes.
Queimadas, 02 de julho de 2020
José Carlos de Sousa Rêgo
Prefeito Municipal