Após o Projeto de Lei do Executivo Municipal ser aprovado por unanimidade, na Câmara dos Vereadores, a Prefeitura de Queimadas por meio do prefeito, José Carlos de Sousa Rego e da presidente do Instituto de Previdência do Município (IPM), Socorro Rego celebraram o acordo de parcelamentos para o pagamento de débitos previdenciários junto ao Instituto.

Os débitos são remanescentes do período de 2013 a 2016, quando o ex-prefeito, Jacó Maciel deixou de repassar as contribuições previdenciárias aos cofres públicos do Instituto de Previdência do Município de Queimadas (IPM). Segundo relatório emitido pela auditoria da Secretaria da Previdência Social vinculada ao Ministério da Fazenda, o débito apurado e não repassado aos cofres do IPM no referido período, supera a cifra de R$ 10 milhões, que serão pagos pela atual gestão.

No relatório, ficou constatado a ausência de pagamento e/ou diferença de repasses tanto das contribuições descontadas dos servidores (parte segurado) quanto nas contribuições da parte patronal nas competências de janeiro de 2013 a dezembro de 2016. Fato este, inclusive, que culminou com a reprovação das contas do ex-gestor, Jacó Maciel pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

Após levantamento feito pelos técnicos do IPM de Queimadas e por intermédio do Sistema CADPREV (Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social), o valor atualizado do débito previdenciário é de R$ 15.014.924,18 (Quinze milhões, quatorze mil, novecentos e vinte e quatro reais e dezoito centavos) que serão pagos em três termos de parcelamento. Sendo dois desses termos pagos em 200 (duzentas) parcelas e o último em 60 (sessenta) parcelas, mensalmente corrigidas pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), acrescidas de juros de 0,5% ao mês.

“Infelizmente, a ausência de compromisso e o desrespeito com o patrimônio dos servidores ativos e aposentados por parte da gestão passada, implicou neste débito de valor exageradamente expressivo. É lamentável que durante uma única gestão, alguém possa cometer tamanho descalabro com o patrimônio público dos servidores municipais”, destacou a presidente do Instituto de Previdência do Município, Socorro Rego.

Ranking dos Maiores Institutos de Previdência do Estado

O presente acordo firmado entre a Prefeitura e o Instituto de Previdência de Queimadas, coincide com a divulgação do ranking dos maiores Institutos segundo seu patrimônio aplicado. Conforme os dados divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e pelo CadPrev, o IPM de Queimadas figura na 28ª posição, numa lista de 78 regimes previdenciários, possuindo em abril de 2018, o total de R$ 3.576.486,53 (Três milhões, quinhentos e setenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e cinquenta e três centavos) em investimentos.

Podendo figurar em posição melhor avaliada, a atual gestora do IPM de Queimadas comemorou a classificação e destacou que mesmo tendo passado por uma gestão irresponsável e desastrosa, o Órgão alcançou, em apenas um ano e quatro meses, uma considerável recuperação e apresenta hoje um patrimônio de R$ 3,5 milhões (Três milhões e quinhentos mil reais). 

“Não fosse a insensibilidade do ex-gestor que deixou de repassar as contribuições para o IPM em seu devido tempo, hoje poderíamos nos encontrar entre as primeiras posições do ranking e com um patrimônio estimado em média de R$ 18 milhões (Dezoito milhões de reais)”, ressaltou Socorro Rego.