A Prefeitura Municipal de Queimadas-PB anunciou recentemente
a criação da Coordenação de Apoio aos Estudantes de Queimadas (CAEQ) e destinou
um espaço físico no centro da cidade para funcionar como ponto de atendimento à
classe estudantil. No entanto, na manhã deste sábado (27), o prédio amanheceu
vandalizado.
Procurada pela reportagem, a Procuradoria Geral do Município
informou que acionará a Polícia Civil para investigar o caso e identificar os
responsáveis pelo ato de vandalismo. As imagens das câmeras de segurança da Superintendência
de Trânsito e Transportes também já foram solicitadas.
Conforme explica o procurador geral, Murilo Duarte, atos de
vandalismo e destruição do patrimônio público são considerados crimes pelo
Código Penal Brasileiro (Art. 163) e a penalidade prevista para os responsáveis
é de detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa.
O procurador comenta ainda que este ato contra a sede do CAEQ
representa uma atitude a ser repudiada por toda a sociedade, visto que
prejudica diretamente os esforços da Prefeitura em promover políticas públicas
de apoio à classe estudantil do município.
